Moçambique - Beira - Rua Correia de Brito

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FNE PREOCUPADA COM A TENTATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

Têm sido inúmeras as queixas que têm chegado aos sindicatos da FNE sobre a deterioração das condições de trabalho e de vida dos docentes do ensino particular e cooperativo. Desde a degradação da tabela mínima de remunerações sobre a ameaça do desemprego, passando pela sobrecarga do horário letivo sem a devida compensação salarial, até à obrigatoriedade do cumprimento de tarefas que em nada se prendem com as previstas no Contrato Coletivo de Trabalho, no âmbito dos deveres funcionais dos docentes são algumas das graves preocupações com que a FNE se debate no início do próximo ano escolar, no ensino particular e cooperativo. No ano letivo que agora terminou foram várias as situações de violação do Contrato Coletivo de Trabalho entretanto apresentadas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Porém, a FNE não pode deixar de estar apreensiva com a morosidade das conclusões sobre as queixas apresentadas de violação das condições de trabalho legalmente em vigor. A FNE continuará
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PASSOS COELHO: PARA QUE SERVE A CONSTITUIÇÃO?

  Para que serve um Governo? Para que serve o Programa de Governo? Para que serve a Demissão do Governo? Para que servem os tribunais? Para que serve a sua independência? Para que serve o Supremo Tribunal de Justiça? E os tribunais administrativos e fiscais? Para que serve o Tribunal de Contas? E o Tribunal Constitucional? O Ministério Público? A Procuradoria-Geral da República? Qual a utilidade das Regiões Autónomas? Dos Governo Regionais e das Assembleias Legislativas Regionais? Para que servem as autarquias? As freguesias? Os municípios? As assembleias autárquicas? De que nos servem as Forças Armadas? E a Assembleia da República, serve para quê? Os deputados? Para que serve a sua eleição? A iniciativa da lei e do Referendo? O direito de petição? E o Presidente da República, de que nos serve? Melhor, para que servem os Órgãos de Soberania? Para que serve o Principio da Separação e da Independência? Os partidos políticos servem para quê? Para que serve o Orçamento de Estado? E o B
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LISTAS PROVISÓRIAS DE MOBILIDADE INTERNA

A reclamação das listas provisórias  da Mobilidade Interna pelos  candidatos tem o prazo de cinco dias úteis (até às 18h do dia 22 de agosto) (Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, n.os 2 a 6 do art.º 14.º): " 2 — Dos elementos constantes das listas provisórias,  bem como da transposição informática dos elementos que  o candidato registou no seu formulário de candidatura,  expressos nos verbetes, cujo acesso é disponibilizado pela  Direção -Geral da Administração Escolar aos candidatos,  cabe reclamação no prazo de cinco dias úteis a contar do  dia imediato ao da publicitação das listas. 3 — A reclamação é apresentada em formulário eletrónico, a disponibilizar pela Direção -Geral da Administração Escolar, na respetiva página da Internet. 4 — Considera -se, para todos os efeitos, que a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos referidos no n.º 2. 5 — Os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados de t
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