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Do corte das gorduras do Estado O trabalho hoje publicado pelo DN revela que, numa época de profunda crise social, não só o número de beneficiários do rendimento social de inserção diminuiu drasticamente como os apoios dados sofreram um corte substancial. Obra de um governo que, na vertente social, é dirigido pelo “democrata-cristão” Mota Soares. Blog: Câmara Corporativa, Miguel Abrantes à(s) 26.8.13

Ainda ontem ouvi, sem muito interesse nem atenção, reconheço, Miguel Sousa Tavares voltar à teoria de que a Constituição da República Portuguesa devia ser reduzida ao mínimo para que qualquer Governo pudesse governar sem entraves. Quis ele dizer, presumo, que toda a carga ideológica e de protecção dos direitos dos cidadãos deveria ser retirada da Lei Fundamental deixando aberto o caminho para que qualquer executivo possa fazer aquilo que entenda durante o seu mandato. Por outras palavras, Portugal deixaria de ter salvaguardados os interesses dos cidadãos e os Partidos representados na Assembleia da República que formassem Governo passariam a ter carta-branca. Ainda por outras palavras, os cidadãos portugueses, que já se habituaram a que os Partidos não cumpram minimamente as promessas eleitorais, ficariam sem qualquer protecção desses agentes políticos que, depois de se fazerem eleger, passariam a dispor de total discricionariedade para impor as suas Leis. A já débil democracia que te

«A relação dos portugueses com o Estado é longa e reverente. Desde há muito que se criou no país uma relação de dependência de todos os sectores da sociedade civil face à mão segura do Estado. O ouro, a pimenta e os escravos nunca serviram para acumular riqueza. O Estado apropriou-se dos dividendos, distribuiu-os pelos que tinham melhores conexões com isso, criou monopólios e comprou terra. Deu escassa atenção ao comércio e nenhuma à indústria. O dinheiro foi parar aos bancos criados na Alemanha e na Inglaterra e serviram para alimentar a Revolução Industrial nesses países. O cíclico penar da dívida e do défice começou. Portugal perdeu o comboio do progresso e nunca mais o voltou a apanhar. Sem uma sociedade civil forte e sem a criação de empresas nacionais com capitais próprios (o Marquês de Pombal bem o tentou, mas os resultados foram escassos, até porque as rendas eram mais vantajosas do que o risco), o Estado entronizou-se como a salvação dos portugueses. (...) Os nov

«A ideia de que o número de 1,1% - que apanhou de surpresa vários economistas, já que as previsões admitiam um cenário muito mais grave - é um factor de redenção do Memorando da troika é falaciosa. Um país que disparou no desemprego, mandou os seus jovens emigrarem, pontapeou reformados, despede sumariamente funcionários públicos, corta à bruta nas prestações sociais, não é seguramente uma prova da validade do Memorando. Até aqui, as políticas europeias em curso encarregaram-se de rebentar com a Europa - com a Alemanha como excepção. Se mudarem, Portugal pode ter esperança de que 1,1% de crescimento se reflicta na vida das pessoas - em mais emprego. A corda a que nos agarramos é de uma grande fragilidade.» Ana Sá Lopes

A reclamação das listas provisórias  da Mobilidade Interna pelos  candidatos tem o prazo de cinco dias úteis (até às 18h do dia 22 de agosto) (Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, n.os 2 a 6 do art.º 14.º): " 2 — Dos elementos constantes das listas provisórias,  bem como da transposição informática dos elementos que  o candidato registou no seu formulário de candidatura,  expressos nos verbetes, cujo acesso é disponibilizado pela  Direção -Geral da Administração Escolar aos candidatos,  cabe reclamação no prazo de cinco dias úteis a contar do  dia imediato ao da publicitação das listas. 3 — A reclamação é apresentada em formulário eletrónico, a disponibilizar pela Direção -Geral da Administração Escolar, na respetiva página da Internet. 4 — Considera -se, para todos os efeitos, que a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos referidos no n.º 2. 5 — Os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados de t

Dizia ele que tudo estava controlado e que a guerra estava ganha... quando no dia seguinte americanos e ingleses lhe entraram pela casa dentro.  

O poder comporta-se como Maria Antonieta antes da Revolução Francesa Portugal tem duas classes sociais: o povo, que serve de carne para canhão para cobrir o défice – através de aumentos de impostos, cortes salariais e redução de prestações sociais –, e a nobreza, cujos benefícios serão protegidos ad aeternum. República há mais de um século, 40 anos depois de uma revolução que prometia “igualdade entre os cidadãos”, Portugal continua a funcionar como uma monarquia tradicional, em que, por lei, o povo tem a obrigação de sustentar uma família por um acaso de nascimento. Infelizmente, ao contrário da nossa monarquia travestida, as monarquias de facto têm a vantagem de ser claras e mais escrutinadas. Se os direitos aristocráticos desta república menor também se transmitem pelo nascimento, eles reproduzem-se nos clubes de negócios, no centrão político, nos grupos financeiros, nos grandes escritórios de advogados, no incrível carrossel dos amigos políticos e dos amigos financeiros,

Segundo informação do Ministério da Educação e Cultura ao SPZC (Sindicato dos Professores da Zona Centro), no decurso da próxima semana (previsivelmente), irá ser disponibilizada a aplicação eletrónica para a operacionalização dos pedidos de permuta, nos termos do artigo 46.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. O MEC aconselha  a todos os interessados que se mantenham atentos ao sítio da Internet da Direção-Geral da Administração Escolar,  www.dgae.mec.pt , onde irão poder encontrar a informação necessária, e referente ao procedimento concursal em causa.

Têm sido inúmeras as queixas que têm chegado aos sindicatos da FNE sobre a deterioração das condições de trabalho e de vida dos docentes do ensino particular e cooperativo. Desde a degradação da tabela mínima de remunerações sobre a ameaça do desemprego, passando pela sobrecarga do horário letivo sem a devida compensação salarial, até à obrigatoriedade do cumprimento de tarefas que em nada se prendem com as previstas no Contrato Coletivo de Trabalho, no âmbito dos deveres funcionais dos docentes são algumas das graves preocupações com que a FNE se debate no início do próximo ano escolar, no ensino particular e cooperativo. No ano letivo que agora terminou foram várias as situações de violação do Contrato Coletivo de Trabalho entretanto apresentadas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Porém, a FNE não pode deixar de estar apreensiva com a morosidade das conclusões sobre as queixas apresentadas de violação das condições de trabalho legalmente em vigor. A FNE continuará